STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de cumprimento de contrato de parceria c/c pedido subsidiário de resilição. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo regimental, mantendo hígida a deliberação monocrática que afastara a tese de negativa de prestação jurisdicional. Irresignação da ré.
«1. Em tema de nulidade de ato processual, vigora o princípio pas de nulité sans grife, segundo o qual, o reconhecimento de nulidade exige a comprovação de efetivo prejuízo, o que não foi demonstrado na hipótese, notadamente porque a regularização da substituição processual diz respeito à parte adversa e já foi realizada no tempo e modo oportuno.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito