STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de autorização para tratamento. Quimioterapia. Cláusula contratual controvertida. Dano moral não configurado. Peculiaridade do caso concreto. Tratamento não recomendado. Pretensão de reembolso do custeio do tratamento pela agravante. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de circunstância a ensejar mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando o mero descumprimento contratual, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente.
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