DOC. 173.1355.6002.8600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Prisão preventiva. Superveniência da pronúncia. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e devida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pretendida isonomia em relação a um dos denunciados solto. Não comprovação de que o recorrente se encontra em situação fático-processual semelhante. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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