DOC. 173.1380.8479.3080

TJSP. APELAÇÃO.

Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Recurso ministerial que visa o afastamento da forma tentada do delito e a fixação do regime prisional fechado. Recurso da defesa. Preliminar. Nulidade da sentença proferida. Infringência ao principio da identidade física do juiz. Mérito. Absolvição. Fragilidade probatória.

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