STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal reconhecido. Habeas corpus concedido.
«1. A sentença, no que trata da prisão, não faz referência ao decreto prisional, assim como não traz qualquer motivação do caso concreto, presumindo por preceonceito fuga do estrangeiro e nada justificando de riscos ao processo ou à sociedade, o que demonstra a ausência de fundamentos para a prisão preventiva.
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