STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Sequestro e cárcere privado. Prisão preventiva. Supressão de instância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Incidência da Súmula 52/STJ. Recurso não conhecido.
«1. Caso em que a prisão preventiva dos recorrentes não foi analisada no acórdão recorrido, porquanto já teria sido objeto de outro habeas corpus julgado pelo Tribunal. Ademais, o mencionado julgado não foi juntado aos autos, inviabilizando, outrossim, a apreciação da matéria, mesmo que de ofício, para fins de verificação de eventual ilegalidade.
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