STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídios qualificados (duas vezes) e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Tese de negativa de autoria. Matéria probatória incompatível com o rito do habeas corpus. Precedentes. Prisão justificada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Periculosidade e risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito