STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Decretação da preventiva. Ausência de motivação idônea. Sentença. Mantida a constrição por estar o réu preso durante o curso processual. Devida a revogação da prisão para recorrer em liberdade. Questões levantadas em habeas corpus no tribunal. Ausência de discussão. Apreciação futura em sede de apelação.
«1. A negativa do direito de recorrer em liberdade, contra sentença penal condenatória, é invariavelmente excepcional, subordinando-se à demonstração de sua criteriosa imprescindibilidade, à luz dos fatos concretos da causa, e não em relação à percepção do julgador a respeito da gravidade abstrata do tipo penal, tampouco se admite como efeito automático da sentença ou o fundamento de que o paciente permaneceu preso durante o curso processual.
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