DOC. 173.2035.0006.7900

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo. Indeferimento da liminar no prévio writ. Súmula 691. Existência de ilegalidade patente. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691/STF, somente afastada no caso de excepcional situação, o que se verifica na hipótese dos autos.

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