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DOC. 173.3994.9005.1300

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Liquidação de sentença. Substituição da penhora. Menor onerosidade. CPC, art. 620, de 1973 Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. No caso, ficou consignado no acórdão recorrido que houve o indeferimento da substituição da penhora - que incidiu sobre cotas sociais - pelo imóvel ofertado porque referido bem foi recusado pelo credor em razão de ter sido penhorado em vários processos, não estando livre e desembaraçado.

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