STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido. Prisão preventiva. Segregação fundada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito, motivado por disputa de ponto de tráfico de drogas. Periculosidade social do acusado. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Pluralidade de réus e testemunhas. Inocorrência. Coação ilegal não demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art.93, IX, da CF/88), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
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