STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Condenação. Contraditório e ampla defesa. Ocorrência. Concurso de pessoas. Afastamento. Impossibilidade. Reexame das provas. Súmula 7/STJ. Pena superior a 4 (quatro) anos. Regime semiaberto. Agravo regimental desprovido.
«1. O entendimento desta Corte perfilha no sentido de que é inadmissível a condenação baseada apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem a submissão ao crivo do contraditório. Todavia, a condenação amparou-se em provas colhidas tanto na fase inquisitorial quanto na judicial, com observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito