STJ. Afastamento do réu do cargo público ocupado. Superveniência do fim do mandato eletivo do acusado. Perda do objeto.
«Sobrevindo o término do mandato eletivo do recorrente, encontra-se prejudicada a pretensão de desconstituição da decisão que o afastou cautelarmente do cargo de vereador. Precedente.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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