STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Prejudicialidade em razão de sentença condenatória posterior. Não ocorrência. Precedentes. Segregação fundada na garantia da ordem pública. Apreensão de expressiva quantidade de entorpecente e de arma de fogo com o número de identificação suprimido. Periculosidade social do acusado. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Recurso em habeas corpus desprovido.
«1. A Quinta Turma desta Corte possui entendimento no sentido de que a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, situação não presente nos autos.
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