TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (REGULAR E INVERSA) - DECISÃO EM QUE RESTOU INDEFERIDA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE - RECURSO DO FUNDO CREDOR -
Argumentos que convencem - Desnecessidade de outras providências no sentido de localização de bens em nome dos devedores originários, que se encontram insolventes - Suficientes indícios de blindagem patrimonial pelos coexecutados, possivelmente envolvendo outras pessoas físicas da mesma família e pessoas jurídicas por elas titularizadas - Eventual formação de grupo econômico ou holding familiar a merecer apuração em regular contraditório - Necessidade de verificação sobre possível abuso da personalidade jurídica (CCB, art. 50) na tentativa de frustrar credores - Incidente de desconsideração que deve ter regular prosseguimento - Jurisprudência - Decisão reformada, possibilitando a tramitação do incidente e propiciando, após nova apuração aprofundada pelo d. Juízo de origem, a reanálise das medidas cautelares postuladas no sentido de se assegurar o resultado útil do processo, observando-se, ainda, o contido no CPC, art. 137 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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