DOC. 173.6378.2242.9629

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. AGENTE FLAGRADO EM PODER DO BEM SUBTRAÍDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. DECOTE DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. DESCABIMENTO. COAUTORIA EVIDENCIADA. TENTATIVA. RECONHECIMENTO INVIABILIZADO. INVERSÃO DA POSSE. ARBANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. -

Extraindo-se do acervo probatório elementos concretos a evidenciar a autoria e materialidade do crime de furto qualificado, sendo o réu flagrado na posse do bem subtraído, resta inviabilizado o pleito absolutório formulado em recurso.

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