STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Excesso de prazo na tramitação do feito. Matéria não apreciada pela corte estadual. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Histórico criminal do réu. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Custódia justificada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, neste ponto, improvido.
«1. Vedada a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, da aventada ilegalidade da custódia por excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista que tal questão não foi analisada no aresto combatido.
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