DOC. 173.9754.5003.2700

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio simples. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade em concreto do crime, explicitando a frieza para a prática do crime, com o auxílio de terceira pessoa, para agredir a vítima e, mesmo após já lesionada, desferir-lhe golpe com arma branca, de modo que não se verifica ilegalidade na decisão recorrida.

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