STJ. Agravo regimental no pedido de reconsideração. Agravo regimental que manteve a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus ante a superveniência do julgamento da apelação. Decisão que deve ser mantida. Novo título a embasar a custódia cautelar. Discussão quanto à execução provisória da pena. Não conhecimento. Matéria que não foi objeto do habeas corpus. Agravo regimental improvido.
«1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que indeferiu o pedido de reconsideração relativo ao acórdão proferido pela Sexta Turma desta Corte, que negou provimento ao agravo regimental interposto pela defesa, mantendo a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, em razão da superveniência do julgamento da apelação.
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