STJ. Habeas corpus. Furto duplamente qualificado tentado e corrupção de menores. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Medidas cautelares alternativas. Eficácia e adequação. Ordem concedida.
«1. Embora, de um lado, o decreto de prisão preventiva pudesse conter elementos mais robustos a indicar a necessidade da restrição da liberdade do paciente - o que se mostraria consentâneo com a sólida jurisprudência desta Corte, notadamente com o que este Superior Tribunal tem externado em outros casos - , não há como perder de vista, por outro lado, que o Magistrado de primeiro grau mencionou a relevante periculosidade do paciente, calcada no modus operandi, no possível envolvimento de adolescente na prática delituosa e no provável planejamento prévio da ação criminosa.
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