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DOC. 174.0692.4002.8000

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão monocrática. Cabimento. Honorários advocatícios. Fixação em menos de 1% do valor da causa. Alteração. Possibilidade.

«1. Nos termos do Enunciado 568 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 255, § 4º, III, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

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