STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Ausência do réu na audiência de instrução e julgamento. Inexistência de prejuízos à defesa. Nulidade não configurada. Prisão preventiva. Superveniência da sentença condenatória. Direito de apelar em liberdade negado. Novo título. Perda do objeto. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
«1. Segundo entendimento pacífico desta Corte Superior, a vigência no campo das nulidades do princípio pas de nullité sans grief impõe a manutenção do ato impugnado que, embora praticado em desacordo com a formalidade legal, atinge a sua finalidade, restando à parte demonstrar a ocorrência de efetivo prejuízo.
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