DOC. 174.0692.4003.3200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Furto. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade. Pluralidade de réus e defensores. Carta precatória. Instrução que segue o curso normal. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares mais brandas. Ilegalidade ausente. Recurso improvido.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

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