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DOC. 174.0692.4003.4100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Elevada quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Garantia da ordem pública. Prisão justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Reclamo parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, diante das circunstâncias mais gravosas em que ocorrido o delito, a revelar o risco efetivo de continuidade no cometimento do tráfico de drogas.

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