STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de armas de fogo de uso permitido e com a numeração suprimida. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença. Encarceramento fundado no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza deletéria do material tóxico capturado. Gravidade diferenciada. Histórico criminal do agente. Reincidência. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Necessidade da prisão para garantir a ordem pública. Réu que permaneceu preso durante todo o processo. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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