STJ. Habeas corpus. Formação de quadrilha armada, latrocínio e porte de arma de fogo de uso restrito. Questionamento a respeito da participação dos pacientes. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Modus operandi. Gravidade concreta. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Expedição de cartas precatórias. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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