DOC. 174.0692.4005.1900

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio simples na forma tentada. Prisão preventiva. Fundamentação. Supressão de instância. Excesso de prazo não configurado.

«1. A tese referente aos fundamentos do decreto de prisão preventiva não foi levantada nem examinada pelo eg. Tribunal de origem, o que caracteriza supressão de instância.

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