DOC. 174.0692.4006.0600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Corrupção passiva. Associação criminosa fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na participação da paciente em associação criminosa complexa, e também por esta exercer função de liderança em referido grupo criminoso, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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