STJ. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. (i) reprimenda básica acima do mínimo legal. Afirmações concretas relativas à personalidade e aos antecedentes do réu. Justificativas inerentes ao tipo penal no tocante à culpabilidade, motivos e conduta social. (ii) agravante da reincidência. Aumento em patamar superior a 1/6 (um sexto). Ausência de motivos concretos. Desproporcionalidade.
«1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório.
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