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DOC. 174.0974.6000.5200

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Alegação de que o valor da causa ultrapassa à cifra de 144 mil reais e que os honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, são ínfimos. Razoabilidade do valor em face das circunstância do caso concreto. Desistência do recurso pelo agravado, diante da remissão da dívida. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O critério para a fixação da verba honorária deve levar em conta, sobretudo, a razoabilidade do seu valor, em face do trabalho profissional advocatício efetivamente prestado, não devendo altear-se a culminâncias desproporcionais e nem ser rebaixado a níveis claramente demeritórios, não sendo determinante para tanto apenas e somente o valor da causa; a remuneração do Advogado há de refletir, também, o nível de sua responsabilidade em face da complexidade da causa, não devendo se orientar, somente, pelo número ou pela extensão das peças processuais que elaborar ou apresentar.

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