DOC. 174.1161.8000.0400

STJ. Família. Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação. Ação divórcio, guarda e alimentos. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida.

«I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça polonesa, que decretou o divórcio entre as partes, conferiu a guarda do filho à Genitora, bem como arbitrou alimentos a serem suportados pelo Requerido.

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