STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade não caracterizada. Pretensão de reexame de provas. Impossibilidade. CPC, art. 2º, de 1973 falta de prequestionamento.
«I - Na hipótese, modificar a premissa a fim de entender que o recorrente comprovou o requisito da incapacidade para o trabalho, demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito