STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa aos arts. 489, II, e 1.022, II e parágrafo único, II, do CPC/2015 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos. Recurso especial parcialmente provido.
«1. Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação dos arts. 458, II, e 535, II, do CPC, de 1973 e seus artigos correspondentes no CPC/2015, quais sejam, artigos 489, II, e 1.022, II e parágrafo único, II.
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