DOC. 174.1192.4002.5200

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Benefício acidentário. Requisitos. Produção de nova perícia. Cerceamento de defesa. Revisão de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu ser dispensável a produção de nova perícia. Assim, a análise dessa questão demanda o reexame de provas, o que é inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial».

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