STJ. Habeas corpus. Crime de lesão corporal seguida de morte. Dosimetria da pena. Reprimenda básica acima do mínimo legal. Ponderações genéricas e inerentes ao tipo penal no tocante aos motivos e às consequências do crime. Redução da pena.
«1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório.
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