TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO À PENA DE 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICADO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. APELO DEFENSIVO SUSTENTANDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. NO CASO, O CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO DEMONSTRA A PRESENÇA DO DOLO NA CONDUTA DO APELANTE, BEM COMO A VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO, UMA VEZ QUE A AMEAÇA EFETIVAMENTE GEROU TEMOR NA VÍTIMA, LEVANDO-A A REGISTRAR OCORRÊNCIA E REQUERER A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. OUTROSSIM, O CONJUNTO PROBATÓRIO REUNIDO NOS AUTOS É FIRME E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DECLARAÇÕES FIRMES E COESAS DA VÍTIMA QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DE QUE SEU EX-COMPANHEIRO, ORA APELANTE, AMEAÇOU CAUSAR-LHE MAL INJUSTO AO DIZER: «AGORA, EU NÃO POSSO MAIS TE BATER, MAS POSSO BOTAR ELA PARA TE BATER», REFERINDO-SE À SUA ATUAL COMPANHEIRA, À ÉPOCA, A QUEM O PRÓPRIO ACUSADO CHAMAVA DE «PITBULL". COMO SABIDO, NOS DELITOS PERPETRADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, LONGE DO OLHAR DE POSSÍVEIS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO. TESTEMUNHA QUE RELATOU TER OUVIDO O ÁUDIO NO QUAL O ACUSADO REAFIRMAVA SUA INTENÇÃO DE INTIMIDAR A VÍTIMA. POR OUTRO LADO, O PRÓPRIO APELANTE, EM SEDE POLICIAL, ADMITIU QUE PROFERIU AS AMEAÇAS, AINDA QUE TENHA ALEGADO ARREPENDIMENTO. CONTUDO, EM JUÍZO, PERMANECEU EM SILÊNCIO, SEM PRODUZIR PROVA CAPAZ DE AFASTAR OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. POR FIM, RESSALTA-SE QUE PARA CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA, POR SE TRATAR DE DELITO FORMAL, BASTA A INTENÇÃO DE INTIMIDAR A VÍTIMA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPROVAR A EXECUÇÃO DO QUE FORA DITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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