DOC. 174.1643.6002.2700

STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Defesa que contribuiu para a lentidão. Súmula 64/STJ. Instrução próxima de encerramento. Recurso ordinário desprovido.

«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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