DOC. 174.1643.6004.4800

STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de recurso por núcleo de prática jurídica. Cadeia de procuração e substabelecimento. Súmula 115/STJ. Recurso não provido.

«1. É possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, dada a identidade do prazo recursal e a inexistência de erro grosseiro.

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