Carregando…

DOC. 174.1665.0003.7600

STJ. Família. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Sucessão de empresas. Inexistência. Revisão das premissas fáticas. Súmula 7/STJ. Gerenciamento por membros da mesma família. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. O Tribunal de origem concluiu que a identidade de localização e de atividade empresarial, por si só, não comprova a sucessão tributária.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito