STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade dos agentes. Grande quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 3 toneladas de maconha). Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso desprovido.
«1. A questão atinente à inépcia da denúncia não foi submetida ou apreciada pelo Tribunal de origem, o que obsta a sua análise por esta Corte Superior, sob risco de se incorrer em indesejável supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito