STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima. Crime caracterizado. Precedentes. Restabelecimento da sentença condenatória. Agravo regimental desprovido.
«1. Ab initio, não se identifica a tese sustentada de que acórdão atacado no recurso especial está embasado especificamente no princípio da proporcionalidade. A desclassificação da conduta para a forma tentada se deu ao argumento de que não restou esclarecido nos autos em que consistiu à ação delituosa: se os atos libidinosos foram mais intensos, se aproximando ao conceito de sexo oral, ou não.»
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