DOC. 174.2372.5007.4000

STJ. Direito civil. Ação de compensação por dano moral. Plano de sáude. Recusa. Deslocamento. Situação de emergência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Revisão do valor da compensação. Razoabilidade. Impossibilidade.

«1. Ação de compensação por dano moral ajuizada em 09/10/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 30/11/2016. Julgamento: CPC/2015.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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