TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/2006. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. APELANTE CONDENADO A 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO, SUSPENSA CONDICIONALMENTE A PENA, NA FORMA DO art. 77, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO § 1º, DO 78, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER ATÍPICA A CONDUTA OU FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. CRIME FORMAL. AMEAÇA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA COERENTES E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO LEVA À CONCLUSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA E A AUTORIA RECAIR SOBRE O APELANTE. A RECONCILIAÇÃO DO CASAL NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR A SANÇÃO DESNECESSÁRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INACOLHÍVEL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPERTINÊNCIA. APELANTE NÃO ADMITIU, MESMO QUE PARCIALMENTE, A PRÁTICA DA CONDUTA RETRATADA NA DENÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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