TJSP. Apelação. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Transporte Aéreo. Cancelamento de voo. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores provido. Danos morais Entendimento do STJ de que atraso ou cancelamento de voo operado por companhia aérea não se configura dano moral presumido, devendo ocorrer análise do caso concreto. Cancelamento que implicou no atraso de 6h na chegada ao destino final, além de impedir que os autores comparecessem ao velório e sepultamento de familiar. Situação que transpõe a barreira do mero aborrecimento. Danos morais majorados para R$10.000,00 (dez mil reais) por autor. Sentença reformada para acolher o valor pretendido por danos morais. Danos materiais Empresa aérea que oferece tarifa reduzida para caso de falecimento de familiar. No entanto, não informa em nenhum de seus canais as condições para a obtenção do desconto. Falha do dever de informação, assegurado pelo CDC, art. 6º, III. Sentença reformada, condenado a empresa ré a reembolsar 80% do valor pago pelos bilhetes. Sentença reformada. Redistribuição do ônus processual. Recurso provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito