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DOC. 175.3624.1003.3900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Termo inicial. Processo de execução. Ciência. Caso concreto. Elementos fáticos. Súmula 7/STJ.

«1. O termo inicial dos embargos de terceiro, para o embargante que não teve ciência da execução, é a data da efetiva turbação ou esbulho de acordo com o CPC, art. 1.048, de 1973

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