STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos do art. 1.022 e, do CPC/2015. Omissão e contradição não constatada. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não há falar em omissão e contradição no acórdão embargado, uma vez que este analisou toda a matéria ventilada no agravo interno, e, após análise atenta da questão, verificou que a caso em análise demanda apenas a revaloração de fatos incontroversos já delineados no acórdão recorrido (fls.266-277), limitando-se a discussão, apenas jurídica, acerca da prescrição no caso de contrato de seguro com cláusula de sobrevida. Assim, a conversão do feito em recurso especial tornou-se imperiosa, a fim desta Turma analisar o tema.
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