STJ. Processual civil. Litigância de má-fé. Impossibilidade de reexame. Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou a existência de litigância de má-fé. Para afirmar o contrário, é necessário reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência inadmissível em Recurso Especial. Aplicação da Súmula 7/STJ.
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