STJ. Processual civil. Fase de liquidação de sentença. Elaboração dos cálculos. Documento em poder do devedor. Recusa injustificada. CPC, art. 475-B, § 2º, de 1973 necessidade de reexame dos fatos e das provas. Incidência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.
«1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto com o objetivo de modificar decisão que aplicou o comando do § 2º do CPC, art. 475-B, de 1973, tendo em vista a recusa injustificada de apresentar documento necessário aos cálculos de liquidação.
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