STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo. Confissão espontânea parcial. Manifestação do réu sopesada na formação do juízo condenatório. Súmula/STJ 545. Incidência da atenuante. Compensação integral entre a referida atenuante e a agravante da reincidência. Possibilidade. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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