STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Receptação qualificada. Ameaça. Cárcere privado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Disparo de arma de fogo. Ausência de indícios de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Questão superada. Ausência de realização da audiência de custódia. Matéria não examinada pela instância ordinária. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
«1. A aferição sobre a existência de indícios de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do recurso ordinário em habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal.
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